O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

Prevendo-se uma tendência de agravamento da redução da precipitação devido ao efeito expectável das alterações climáticas, com prováveis impactos significativos na distribuição temporal e espacial dos recursos hídricos, na qualidade da água e na ocorrência mais frequente de secas significativas, foi determinada a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA) pelo Despacho n.º 443/2020, de 14 de janeiro, com os seguintes objetivos:

1. a) Avaliação das disponibilidades e os consumos hídricos atuais, no barlavento e no sotavento algarvio, e estabelecimento de cenários prospetivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas;
2. b) Estabelecimento de metas e horizontes temporais de eficiência hídrica para os principais usos, nomeadamente os associados aos setores agrícola, turístico e urbano;
3. c) Identificação de medidas de curto e médio prazo que promovam a reutilização da água tratada e a eficiência hídrica, assim como os fatores críticos para o seu sucesso;
4. d) Identificação de soluções estruturais e novas origens de água que complementem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas.

O PREHA compreende a execução de 57 medidas, complementares e articuladas de modo a assegurar a resiliência necessária aos efeitos das alterações climáticas: cerca de 40% dos projetos visam aumentar a eficiência hídrica, 34% melhorar os processos de adaptação à seca, 15% contribuir para objetivos ambientais e 11% para melhorar a articulação (incluindo divulgação de boas práticas).

Ainda numa fase crítica da crise pandémica, e ao abrigo dos Protocolos de Colaboração celebrados entre a Agência Portuguesa do Ambiente e os 16 Municípios do Algarve, foram aprovados 46 projetos de Eficiência Hídrica financiados pelo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) com um investimento total de 2 928 083 € e com a execução prevista até dezembro 2021. O investimento realizado está estruturado em duas tipologias de medidas: monitorização/controlo ativo de perdas e melhoria de infraestruturas e tecnologias de gestão de rega em espaços verdes.

Durante o ano 2021, a Agência Portuguesa do Ambiente I.P. – Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA – ARH do Algarve), em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve, a empresa Águas do Algarve, a Universidade do Algarve e a DGESTE – DSR Algarve, promoveu a 1.ª Oficina de Formação destinada às comunidades escolares com interesse em integrar a rede de escolas “EFICIÊNCIA HÍDRICA NA ESCOLA”, sendo os principais destinatários desta ação gestores/docentes das comunidades escolares e técnicos das autarquias/entidades gestoras. Pretende-se que esta rede de escolas possa funcionar na região como um “laboratório de boas práticas” aos níveis infraestrutural (e.g. redes, dispositivos, equipamentos) e comportamental, que permitam alavancar outras dinâmicas e posturas.

Em 2021 realizou-se ainda a 1ª edição do Concurso “Eficiência Hídrica na Escola“ tendo sido submetidos a concurso projetos de 33 escolas do Algarve de 9 municípios, nomeadamente, Alcoutim, Faro, Lagos, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António e atribuídos oito prémios e oito menções honrosas no valor global de € 97.000 financiado pelo PEES e ainda atribuído o Prémio AQUAMONITOR – Galardão ADENE com a integração da Escola premiada e respetivo município/entidade gestora no Barómetro ECO.AP 2.0, em fase piloto durante o ano de 2021.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um dos instrumentos fundamentais para o desenvolvimento social, económico e ambiental do país, na próxima década, também inscreveu

um investimento de 200 M€ para a implementação do PREHA, enquadrado na dimensão estruturante “Resiliência”, na componente 9: Gestão Hídrica. Este investimento do PRR é

constituído por 6 submedidas: Reduzir perdas de água no setor urbano; reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola; reforçar a governança dos recursos; Promover a utilização de Água Residual Tratada; aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta; promover a dessalinização de água do mar.

Por fim, sublinhar, que a implementação do PRR está em curso, tendo sido lançado um aviso com dotação de 14 milhões de euros, de um total de 35 milhões previstos para a submedida “Reduzir perdas de água no setor urbano”, que visa a implementação de zonas de medição e controlo e zonas de pressão controlada, bem como, a reabilitação de infraestruturas de distribuição de água com maiores índices de perdas reais. As entidades gestoras de água da região responderam positivamente ao desafio colocado, superando a dotação do aviso, pelo que durante o ano de 2022, teremos no território a implementação destes projetos, determinantes para atingir a meta de redução de 2hm³ em 2025.