Jaime Melo Baptista
Presidente da LIS-Water, Lisbon International Centre for Water
O desenvolvimento da sociedade portuguesa pressupõe a existência de serviços de abastecimento de água de excelência, o que implica a construção de componentes infraestruturais importantes, com funções de captação, tratamento, elevação, adução, armazenamento e distribuição.
Queremos serviços de abastecimento de água eficazes, que promovam a acessibilidade física, a continuidade, a fiabilidade, a qualidade da água, a segurança, a resiliência, a equidade e a acessibilidade económica. Queremos serviços de abastecimento de água eficientes, que promovam o bom governo e a estruturação do setor, a organização, a modernização e a digitalização das entidades gestoras, a gestão e a alocação de recursos financeiros, a eficiência hídrica, a eficiência energética e a descarbonização. Cumprindo estes dois objetivos conseguem-se disponibilizar serviços à população com um preço economicamente acessível.
Mais recentemente tem surgido uma terceira preocupação, a necessidade de dispor de serviços de abastecimento de água sustentáveis. Sabemos que sustentabilidade significa o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes que não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Mas o que significa em termos práticos, quando aplicada aos serviços de água?
Significa que seja assegurada a sua boa gestão numa perspetiva de longo prazo, aos níveis infraestrutural, económico e financeiro, ambiental, de capital humano e de conhecimento e inovação, mantendo sempre um desempenho adequado e assim beneficiando também as próximas gerações. Vamos analisar cada um dos cinco níveis referidos.
As entidades gestoras devem assegurar a sustentabilidade infraestrutural através da manutenção do valor das infraestruturas e da adoção de boas práticas da sua gestão patrimonial, com decisões mais sustentadas a longo prazo. É aliás aqui que vão acontecer os maiores investimentos futuros do setor. Um aspeto específico, mas relevante, é a necessidade de substituição e calibração periódica de microcontadores pelas entidades gestoras, nomeadamente para evitar subfacturação do serviço. É também necessário completar a macromedição, a teletransmissão e os sistemas de alerta. Sem medição não se dispõe de informação básica para a gestão dos serviços, nomeadamente em termos de balanço hídrico.
As entidades devem assegurar a sua plena sustentabilidade económica e financeira, através da recuperação de gastos por receitas provenientes essencialmente de tarifas, e eventualmente de impostos e de transferências. Devem para isso assegurar bom desempenho económico e financeiro, reporte contabilístico autónomo e baixo nível de endividamento. Devem ainda minimizar a água não faturada para reduzir as perdas de receitas.
As entidades devem assegurar a sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos naturais necessários à prestação do serviço, como água, energia, reagentes e materiais de construção. A sustentabilidade na utilização de água pode ser conseguida optando por origens alternativas sujeitas a menor escassez hídrica, mas também promovendo a eficiência hídrica ao longo da infraestrutura de abastecimento e ainda incentivando o consumo final eficiente de água. A sustentabilidade na utilização de energia pode ser alcançada promovendo a eficiência energética e a descarbonização. A sustentabilidade na utilização de reagentes pode ser obtida por uma adequada eficiência na gestão de lamas e de reagentes e o seu eventual reaproveitamento. A sustentabilidade na utilização de materiais de construção pode ser adquirida praticando uma construção mais sustentável, selecionando adequadamente materiais e componentes, e reduzindo a produção de resíduos banais e perigosos.
As entidades devem assegurar a sustentabilidade dos recursos humanos, em qualificação, diversidade de formações e equilíbrio etário, melhorando os mecanismos de atração e retenção, designadamente de natureza salarial, de incentivo ao mérito e de formação contínua.
As entidades devem assegurar a interiorização de conhecimento e a promoção da inovação no setor, enquanto fatores de competitividade e diferenciação no contexto nacional e internacional.
Associada a eles, a valorização empresarial e económica do setor é uma componente essencial ao seu desenvolvimento, criadora de emprego e riqueza, promovendo a consolidação e a dinamização do que já existe, assegurando uma maior autossuficiência na cadeia nacional de valor do setor, criando oportunidades e abrindo novas áreas de expansão empresarial.
Toda esta complexidade no caminho para a sustentabilidade exige boa governação, com uma política pública adequada, com regulação competente e com gestão eficaz, eficiente e sustentável dos serviços.
